Produtos e equipamentos sem homologação no Brasil continuam a chegar através do Porto de Santos e a Receita Federal apreende duas cargas de cabos de rede não homologados. A noticia foi divulgada no site da Receita Federal

Após procedimento de fiscalização aduaneira, a Receita Federal no Porto de Santos determinou a devolução de duas cargas de cabos de rede não homologados à China.

A devolução foi fundamentada no artigo 46 da Lei nº 12.715/2012, que a determina nos casos de ausência de autorização por órgão anuente com fundamento na legislação relativa à saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles sanitários, fitossanitários e zoossanitários.

Os cabos de rede são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e seus condutores devem ser de cobre. Noticiou-se que havia, no mercado brasileiro, cabos fabricados com condutores em alumínio cobreado, conhecidos como copper clad aluminium (CCA), que prejudicam a eficiência da transmissão de dados e diminuem a vida útil do material.

Provocada pela Aduana Santista, a Anatel informou que as amostras não correspondiam a um modelo por ela homologado, utilizando indevidamente um símbolo oficial – o produto vinha com o símbolo da Anatel. Afirmou, ainda, que “o cabo não é homologável por possuir condutores sólidos de material diferente daquele estabelecido nos requisitos mínimos para certificação, no caso, cobre”.

Desta forma, a Receita impediu que um produto de baixa qualidade fosse internado no mercado brasileiro, selecionando, também, outros três contêineres com o mesmo material para fiscalização, totalizado mais de 13 mil caixas, contendo mais de quatro milhões de metros de cabo de rede não homologados.

Ações desse tipo revelam que pessoas ligadas ao setor de TI ainda agem de má fé usando a falsificação de materiais, componentes e equipamentos para baixar seus custos e aumentar os lucros. Empresas com essa prática não levam em consideração os danos que o uso de materiais não homologados podem causar.

Por isso é importante a escolha correta de empresas de prestação de serviços de TI que tem parceiros nacionais de qualidade e que trabalhem dentro das normas de regulamentação do setor.

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